Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como o Externato Mãe de Deus recolhe, utiliza, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores do website, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1.2. Ao utilizar o website ou submeter qualquer formulário, o utilizador concorda com a recolha e tratamento dos seus dados nos termos desta política.

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1. O Externato Mãe de Deus recolhe os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através dos formulários disponíveis no website.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

Gestão e análise de pré-inscrições escolares;
Contacto institucional com os encarregados de educação;
Garantir a segurança e funcionalidade do website;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1. O tratamento dos dados pessoais assenta em bases legais reconhecidas pelo RGPD:

Consentimento explícito do titular para a pré-inscrição;
Cumprimento de obrigação legal;
Interesse legítimo do Externato na gestão das candidaturas e comunicação institucional.

5. Conservação dos Dados

5.1. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas ou conforme exigido por lei.

5.2. Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados de forma segura.

6. Direitos do Titular dos Dados

6.1. O titular dos dados tem os seguintes direitos:

Acesso e retificação dos dados;
Limitação ou oposição ao tratamento;
Eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”);
Retirar o consentimento.

7. Partilha de Dados com Terceiros

7.1. Os dados pessoais não serão vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais.

8. Alterações à Política de Privacidade

8.1. Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário, sem aviso prévio.

8.2. A versão mais recente estará sempre disponível online no website oficial.